PL pede intervenção da Câmara para suspender ação penal contra Bolsonaro e mais 7 por tentativa de golpe

Pedido do PL ao STF: O PL protocolou nesta terça-feira (1º) um pedido para a suspensão da ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus.

Justificativa: O argumento é que a Câmara dos Deputados tem a prerrogativa de fazer tal solicitação, devido à presença do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) entre os réus.

Base legal: O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), citou o artigo 53 da Constituição Federal, que permite à Casa sustar o andamento de processos após a denúncia recebida pelo STF.

Abrangência: O advogado do PL, Marcelo Bessa, acredita que a medida pode beneficiar todos os réus, incluindo Bolsonaro, já que a ação penal não foi desmembrada.

Debates jurídicos: A falta de jurisprudência pode provocar discussões sobre o alcance da sustação, reconheceu Bessa.

Cenário político: Cavalcante informou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não foi avisado do protocolo, que ocorre em meio a tensões sobre a pauta de projetos.

Defesa da imunidade: Ramagem ressaltou a importância da imunidade parlamentar e criticou a interferência do Judiciário nas funções do Legislativo.

Próximos passos: Após o protocolo, Motta terá 45 dias para colocar o pedido em votação. Com 257 votos favoráveis, a ação poderia ser suspensa pelo STF.

Contexto legal: Na semana passada, Bolsonaro e outros aliados se tornaram réus por decisão da Primeira Turma do STF, sendo acusados de cinco crimes.