PL pede suspensão de ação contra Ramagem e vê saída para Bolsonaro
Deputado protocola requerimento para suspender ação penal contra Alexandre Ramagem, alegando artigo da Constituição. Se aprovado, pedido pode beneficiar também Jair Bolsonaro e outros réus no caso.
Requerimento para Suspensão de Ação Penal
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou um requerimento nesta 3ª feira (1º. abr. 2025) visando suspender a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu no STF por tentativa de golpe de Estado em 2022.
O pedido baseia-se na EC 35 da Constituição, permitindo que partidos solicitem a interrupção de ações penais contra congressistas em exercício. A oposição acredita que, se aprovado, o pedido estenderá a interrupção também ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 6 denunciados.
De acordo com a EC 35, o artigo 53, inciso 3, permite que a Câmara suste o andamento da ação mediante iniciativa de partido e aprovação da maioria:
- “Recebida a denúncia... o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva...”
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem até 45 dias para pautar o projeto. Para aprovação, são necessários 257 votos favoráveis.
No dia 31 de março, o ministro Cristiano Zanin, da 1ª Turma do STF, comunicou o resultado do julgamento sobre a denúncia recebida contra Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado.
Os acusados enfrentam uma ação penal que pode resultar em até 43 anos de prisão, por crimes relacionados à tentativa de impedir a posse do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O procurador-geral, Paulo Gonet, destacou que Bolsonaro foi o líder do grupo que planejou o golpe.