PL prevê venda antecipada de óleo do pré-sal

Projeto de Lei visa abrir caminho para a venda de direitos sobre petróleo no pré-sal, com estimativas de arrecadação significativa. Medida é considerada urgente e pretende impulsionar a gestão dos recursos estaduais.

Governo envia projeto de lei ao Congresso

Na quarta-feira (28), o governo apresentou o Projeto de Lei 2632/2025 ao Congresso Nacional.

O PL autoriza a União a vender direitos de produção de petróleo em áreas não contratadas no pré-sal.

Com pedido de urgência, o governo poderá vender “direitos e obrigações”, delegando à Pré-Sal Petróleo (PPSA) a tarefa de elaborar editais e realizar leilões.

Estimativas apontam que a União pode arrecadar entre R$ 15 bilhões e R$ 37 bilhões, conforme a cotação do petróleo.