PL protocola urgência para votar anistia do 8 de Janeiro com apoio de 262 deputados
Partido busca aceleração na votação de lei que anistia golpistas, mas enfrenta resistência. Presidente da Câmara já sinalizou que não pretende pautar a proposta por enquanto.
O PL, partido de Jair Bolsonaro, protocolou um requerimento de urgência nesta segunda-feira (14) para a tramitação de um projeto que concede anistia a acusados e condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.
A proposta obteve 262 assinaturas, cinco a mais do que o mínimo necessário (257) para seguir ao plenário.
Entretanto, a decisão sobre a votação cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que já indicou que não pretende pautar a questão no momento. Ele afirmou que não levará a votação propostas que possam gerar crises institucionais.
A urgência permite que a proposta trâmite rapidamente, dispensando a análise por comissões e indo diretamente ao plenário. Se aprovada, a Câmara teria até 45 dias para deliberar sobre o mérito.
O requerimento é parte da estratégia do PL para emplacar a anistia, uma bandeira central do bolsonarismo. Contudo, enfrenta forte resistência na base governista e no Centrão, que teme desgaste institucional.
Atualmente, há mais de mil requerimentos de urgência prontos para pauta na Câmara, o que destaca o poder discricionário do presidente da Casa na definição da agenda.