Planalto finaliza análise de MP que amplia gratuidade na conta de luz; Lula deve assinar nos próximos dias
Reforma do setor elétrico prevê descontos nas contas de luz para 60 milhões de pessoas e abertura do mercado para todos os consumidores até 2028. A medida, que deve ser assinada pelo presidente Lula, inclui cortes em benefícios para consumidoras de energia eólica e solar.
A Casa Civil finalizou a análise da medida provisória (MP) que propõe a reforma do setor elétrico brasileiro. A proposta, originada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), visa beneficiar até 60 milhões de pessoas com a redução das contas de luz.
A expectativa é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assine a MP nos próximos dias, com publicação no Diário Oficial da União (DOU) ainda nesta semana. Os efeitos da medida devem iniciar a partir de junho, após aprovação pelo Congresso Nacional.
A tarifa social busca ampliar os benefícios aos consumidores, atualmente limitados a inscritos no Cadastro Único. O projeto propõe o corte de descontos para consumidores de energia eólica e solar, que custam R$ 10 bilhões à população, visando financiar a ampliação da tarifa social.
Abertura do mercado é outro ponto da proposta, permitindo que, a partir de 2028, todos os consumidores escolham livremente seus fornecedores de energia. O ex-presidente Jair Bolsonaro criticou a proposta, mas o MME rebateu, afirmando que sua abordagem foi “desordenada” e prejudicial à população vulnerável.
O objetivo da MP é oferecer aos consumidores liberdade de escolha, semelhante ao mercado de telefonia. Hoje, apenas grandes consumidores têm acesso ao mercado livre de energia.