Planalto recebe big techs para apresentar projetos de regulamentação

Governo apresenta diretrizes para regulamentação de serviços digitais, focando na proteção contra crimes graves. Empresas de tecnologia terão responsabilidades específicas, incluindo a retirada imediata de conteúdos considerados ilícitos.

Representantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniram com as maiores empresas de tecnologia e do comércio digital em 22 de agosto de 2025 para discutir a regulamentação dos serviços digitais no Brasil.

A apresentação do Planalto incluiu os deveres das empresas de diferentes portes, especialmente em relação à retirada imediata de publicações consideradas criminosas.

Crimes listados para remoção imediata:

Crimes contra crianças e adolescentes
Terrorismo
Golpe de Estado
Abolição violenta do Estado de Direito
Lesão corporal
Tráfico de pessoas
Crimes sexuais
Causar epidemia
Crimes contra a mulher

As big techs deverão seguir regras específicas, incluindo:

Prevenir e interromper os crimes listados
Disponibilizar relatórios de transparência à ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados)