Planalto recebe big techs para apresentar projetos de regulamentação

Governo apresenta propostas de regulamentação para serviços digitais no Brasil, destacando obrigações das empresas. Medidas visam a rápida retirada de conteúdos criminosos e proteção de dados dos usuários.

Representantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniram na sexta-feira (22/ago/2025) com as *maiores empresas de tecnologia* e comércio digital.

O objetivo foi apresentar os projetos para regulamentar serviços digitais no país. A apresentação, acessada pelo Poder360, inclui deveres para empresas de todos os portes, especialmente em relação à retirada imediata de publicações criminosas.

Crimes abordados:

Crimes contra crianças e adolescentes
Terrorismo
Golpe de Estado e abolição do Estado de Direito
Lesão corporal
Tráfico de pessoas
Crimes sexuais
Causar epidemia
Crimes contra a mulher

As big techs devem seguir regras específicas no Brasil, como:

Prevenir e interromper os crimes listados
Disponibilizar relatórios de transparência à ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados)