Planalto recebe big techs para apresentar projetos de regulamentação

Governo apresenta diretrizes para regulamentação dos serviços digitais, exigindo que plataformas removam conteúdos criminosos de forma imediata. Empresas de tecnologia devem seguir novas regras de transparência e responsabilidade na atuação no Brasil.

Governos e empresas de tecnologia se reúnem

Em 6ª feira (22.ago.2025), representantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se encontraram com as maiores empresas de tecnologia e do comércio digital para discutir a regulamentação dos serviços digitais no Brasil.

A apresentação incluiu detalhes sobre os deveres das empresas de diferentes portes, destacando a retirada imediata de publicações criminosas.

Crimes a serem detectados e removidos

Crimes contra crianças e adolescentes
Terrorismo
Golpe de Estado
Abolição violenta do Estado de Direito
Lesão corporal
Tráfico de pessoas
Crimes sexuais
Causar epidemia
Crimes contra a mulher

Regras para big techs

As big techs deverão seguir regras específicas para operar no Brasil, incluindo:

Prevenir crimes listados e interromper sua disseminação
Disponibilizar relatórios de transparência à ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados)