Plano de socorro ao tarifaço atende a pleitos, tem custo contido, mas com gastos fora da meta fiscal
Governo anuncia programa de socorro de R$ 9,5 bilhões, mas sem esclarecer condições e exigências. Falta de detalhes gera preocupação sobre a eficácia das medidas em um cenário fiscal já limitado.
Governo federal anunciou um programa de socorro para setores afetados pelo tarifaço, com custo fiscal de R$ 9,5 bilhões em dois anos.
Contudo, esses gastos não contarão para a meta fiscal, contrariando a promessa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
As condições de juros, prazos de pagamento e exigências de contrapartida ainda não foram detalhadas e serão esclarecidas nas próximas semanas por normas infralegais.
A demissão de trabalhadores pode ser mais atrativa para empresários do que pegar empréstimos a juros baixos. É crucial que as normas sejam implementadas rapidamente e sem surpresas.
O governo se baseou em experiências anteriores, como a da pandemia e assistência ao Rio Grande do Sul, para evitar erros no plano. E houve negociações com setores para mapear as necessidades das empresas.
A ampliação do Reintegra e maior prazo para comprovação do “drawback” foram bem recebidas. Um fundo de R$ 30 bilhões para equalização de juros também foi considerado expressivo.
No entanto, os gastos fora da meta indicam que o governo não possui margem para despesas extraordinárias, prejudicando o arcabouço fiscal.
O tarifaço tem, até o momento, impactado de forma contida a macroeconomia, segundo indicadores financeiros.
O governo ainda enfrenta incertezas nas negociações com os EUA e consequências da Lei Magnitsky, que representam um risco à frente.