Plenário do Senado aprova Lei da Reciprocidade Econômica em resposta a medidas de Trump

Senado aprova projeto de lei para sanções comerciais aos países que não mantêm isonomia econômica.

Aprovado por 70 votos a 0, o texto responde ao "tarifaço" dos EUA e possíveis restrições da Europa à proteína bovina e soja brasileiras.

Agora, o projeto segue para análise na Câmara dos Deputados. Antes, já havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos em caráter terminativo, mas a votação foi antecipada no plenário.

O PL da Reciprocidade visa equiparar exigências de controle ambiental e cria barreiras econômicas contra países que afetam a competitividade brasileira.

O presidente da CAE, senador Renan Calheiros, pedirá urgência na votação na Câmara. Se aprovado, a Camex poderá:

• Suspender concessões comerciais e de investimentos;
• Adotar restrições às importações;
• Suspender concessões, patentes ou royalties;
• Aplicar taxas extras sobre países retaliados.

A relatora, senadora Tereza Cristina, articulou a redação final com técnicos do Itamaraty.

Atualmente, o Brasil não pode aplicar tarifas unilateralmente, o que complica respostas ao presidente Trump.

Enquanto isso, o Brasil e os EUA já se reuniram quatro vezes para chegar a um acordo na guerra comercial. As prioridades incluem:

• Taxação de 25% sobre o aço;
• tarifas recíprocas do EUA ao Brasil.

Possibilidade de sobretaxação de todos os produtos exportados pelo Brasil aos EUA é considerada, mas não há previsão clara de quando essas tarifas entrarão em vigor.

No dia 3 de abril, uma alíquota de 25% sobre automóveis de todos os países será aplicada nos EUA, menor que a do Brasil, que é de 35%.