Politicamente provocativo, diz líder da Oposição sobre voto de Moraes

Luciano Zucco (PL-RS), líder da Oposição na Câmara, repudiou na 6ª feira (9.mai.2025) o voto do ministro Alexandre de Moraes do STF. Moraes se manifestou pela suspensão parcial da ação penal contra Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu por tentativa de golpe de Estado em 2022.

Zucco classificou a decisão como "juridicamente abusiva, politicamente provocativa e institucionalmente insustentável", dizendo que ignora a decisão da Câmara que aprovou a suspensão da ação na 4ª feira (7.mai).

O voto de Moraes afirma que Ramagem deve deixar de responder por dois crimes, mas continuará como réu por organização criminosa armada e tentativa de golpe de Estado. Isso vai contra a decisão da Câmara de suspender a ação integralmente.

A decisão do STF será finalizada pela 1ª Turma, composta por Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, e a análise virtual vai até 3ª feira (13.mai).

Em abril, Zanin já havia indicado que a ação não poderia ser suspensa em relação aos crimes praticados antes da diplomação, o que gerou controvérsias. A Câmara aprovou a SAP (Sustação de Andamento de Ação Penal) com base no artigo 53 da Constituição.

O relatório do deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) sugere que a suspensão da ação penal beneficie também ex-presidentes, como Bolsonaro, contradizendo a ideia de responsabilização.

Em nota, Zucco enfatizou que a decisão de Moraes é um ataque à democracia e ao Estado de Direito, afirmando que "o Brasil exige o restabelecimento do respeito entre os Poderes da República".