Por que as fintechs, como as usadas pelo PCC, têm regulação menor do Banco Central?

Megaoperação Carbono Oculto foi deflagrada hoje pelo Ministério Público de São Paulo, Receita Federal e Polícia Federal.

Alvo: fintechs, fundos de investimento e gestoras acusadas de lavagem de dinheiro para o Primeiro Comando da Capital (PCC).

As fintechs, que oferecem serviços financeiros inovadores, operam em grande parte fora da supervisão do Banco Central (BC). Isso se deve a uma decisão do BC para estimular a competição no setor.

Diferente dos bancos tradicionais, as fintechs não são obrigadas a reportar suspeitas de lavagem de dinheiro ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o que facilita ilegalidades.

Especialistas alertam que, sem requisitos como "conheça seu cliente", essas instituições podem ser exploradas por criminosos.

Atributos das fintechs:

• Menos obrigações que bancos convencionais;
• Iniciaram operações em 2013 com contas de pagamento simplificadas;
• Cronograma de adequação ao regulamento bancário se estende até 2029.

A Febraban defende que esse prazo seja antecipado, afirmando que todas as instituições devem ter políticas de integridade e controle.

Técnicos do BC reconhecem a necessidade de acelerar a regulação, mas temem sobrecarregar a análise de novos pedidos.

Até 2026, todos os participantes do PIX deverão solicitar autorização ao BC, que já começou a requerer dados sobre transações e clientes.

A terceirização de serviços financeiros, como o modelo banking as a service, também se tornou comum com pouco controle.

A fiscalização do BC é limitada: faltam recursos e pessoal para monitorar a operação, especialmente durante a madrugada.

Apesar de propostas para monitoramento mais rigoroso pela Receita Federal, fintechs não são obrigadas a enviar informações fiscais, dificultando o combate a crimes.