Por que Bolsonaro corre o risco de ser preso? Entenda despacho de Moraes sobre uso de redes

Alerta de prisão a Bolsonaro: O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi notificado pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, sobre o risco de prisão por descumprimento de medidas cautelares.

Reunião e discurso: Na última segunda-feira (21), Bolsonaro participou de reuniões na Câmara dos Deputados e, ao deixar o local, exibiu a tornozeleira eletrônica à imprensa e discursou, apesar de estar proibido de usar redes sociais.

Aviso de Moraes: O ministro Moraes pediu explicações aos advogados de Bolsonaro, alegando que ao mostrar a tornozeleira e discursar, ele violou as medidas. Moraes também reafirmou que a proibição se estende a transmissões por terceiros.

Entrevista cancelada: Em consequência da decisão, Bolsonaro cancelou uma entrevista com o Portal Metrópoles que seria transmitida nas redes sociais.

Nota do tribunal: O tribunal esclareceu que Bolsonaro pode conceder entrevistas, mas o conteúdo não pode ser reproduzido nas redes sociais.

Posição dos advogados: Especialistas em Direito questionam a legalidade da extensão da proibição a terceiros e destacam que o direito à informação deve ser respeitado. Rafael Valentini afirma que a restrição judicial é pessoal e não se aplica a terceiros.

Liberdade de imprensa: Alexander Coelho reforça que proibir a publicação de conteúdos de indivíduos banidos das redes sociais pode infringir a liberdade de imprensa e o direito à informação.