Por que Fux votou contra tornozeleira e outras cautelares para Bolsonaro?

Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o único a divergir na Primeira Turma e votar contra medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

As medidas incluem uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno. Fux as classificou como “desproporcionais” e afirmou que não há elementos novos que justifiquem restrições a direitos como liberdade de ir e vir e liberdade de expressão.

Ele destacou a falta de indícios de que Bolsonaro tentava deixar o país, um argumento de Moraes para o monitoramento. Fux afirmou:

• “A apreensão do passaporte e o domicílio fixo afastam risco de evasão.”
• “Falta o periculum in mora e o fumus comissi delicti para justificar essas medidas.”

O ministro também rejeitou a ideia de que ações de Eduardo Bolsonaro no exterior possam influenciar decisões do STF, reafirmando a independência do Judiciário.

Fux questionou ainda o envolvimento do STF em questões diplomáticas e econômicas, como tarifas sobre produtos brasileiros. Ele afirmou que:

• “Esses temas devem ser tratados nos âmbitos políticos e diplomáticos.”
• “Questões econômicas não devem ser judicializadas.”

Ainda assim, Fux foi voto vencido. A Primeira Turma confirmou as medidas cautelares por quatro votos a um, com apoio de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.