Por unanimidade, 1ª Turma do STF torna réus Bolsonaro e sete aliados e penas podem chegar a 43 anos

A Primeira Turma do STF recebeu, em 26 de outubro, a denúncia da PGR contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete, por formarem o “núcleo crucial” do plano de golpe.

A votação foi unânime e agora eles são réus por cinco crimes, entre eles: organização criminosa armada, golpe de estado e dano qualificado contra o patrimônio da União. As penas podem chegar a 43 anos de prisão.

• Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e Casa Civil)
• Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)
• Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin)
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
• Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
• Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro)

É a primeira denúncia recebida pelo STF sobre o golpe. Os julgamentos foram desmembrados em cinco núcleos, conforme descrito pela PGR.

Os ministros, incluindo Alexandre de Moraes e Flávio Dino, votaram para tornar réus todos os denunciados. O ex-presidente foi o único presente no plenário em um dia anterior, mas não compareceu no dia da votação.

A fase atual não julga o mérito, apenas a admissibilidade da denúncia. A instrução do processo ocorre com a oitiva de testemunhas e novas provas. Embora não exista um prazo definido, espera-se que o STF decida ainda neste ano.

Moraes destacou que as provas são “indícios fortes de autoria”, afirmando que Bolsonaro “conhecia e discutiu a minuta do golpe.” Dino defendeu a seriedade da acusação, rebatendo a ideia de que tentativas de golpe não são crimes relevantes.

A ministra Cármen Lúcia condenou a tentativa de golpe de forma veemente, destacando que, mesmo sem sucesso, os denunciados tinham conhecimento e participação no trama. O presidente da Turma, Cristiano Zanin, defendeu o recebimento da denúncia, afirmando que as acusações vão além de mera delação.