Por unanimidade, Primeira Turma do STF torna réus deputados do PL por desvio de emendas

Decisão do STF: A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réus dois deputados e um suplente do PL por supostos desvios de recursos relacionados a emendas parlamentares.

Os parlamentares envolvidos são:

• Josimar Maranhãozinho (PL-MA)
• Pastor Gil (PL-MA)
• Bosco Costa (PL-SE)

Os ministros aceitaram a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), acusando-os de corrupção passiva e organização criminosa.

O colegiado, composto por cinco dos 11 ministros, acompanhou o voto do relator Cristiano Zanin, junto com Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. O julgamento ocorre no plenário virtual, com término às 23h59 desta terça-feira (11).

Após a finalização do julgamento, os políticos responderão a uma ação penal, podendo ser condenados futuramente. As defesas ainda não se manifestaram.

Analisando as evidências, Zanin destacou que os parlamentares atuaram em concertação ilícita para solicitar ao prefeito José Eudes Sampaio Nunes o pagamento de vantagem indevida, caracterizando, em tese, o delito de corrupção passiva.

Moraes mencionou indícios de uma estrutura organizada entre os réus para obter vantagens por meio da prática de crimes, com penas máximas superiores a quatro anos.

A PGR alegou que os três solicitaram propina de R$ 1,6 milhão, em um esquema que ocorria entre janeiro e agosto de 2020, liderado por Maranhãozinho. Investigações encontraram anotações de controle de cobrança de emendas em seu escritório, além de mensagens com dados bancários para depósitos.

Os acusados negam as acusações. Este caso é emblemático, sendo a primeira denúncia sobre desvios de emendas a ser julgada após o STF promover um movimento por mais transparência no repasse dessas verbas, que resultou na suspensão dos pagamentos.