Por unanimidade, STF suspende processo contra Ramagem após diplomação
STF suspende ação penal contra Alexandre Ramagem, mantendo acusações graves. Deputado federal continua respondendo por crimes relacionados a tentativa de golpe de Estado e organização criminosa.
Supremo Tribunal Federal (STF) suspende ação penal contra o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A decisão foi unânime e ocorreu durante um julgamento virtual encerrado nesta terça-feira, com votos de Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Ramagem terá a tramitação do processo suspensa até o final do seu mandato parlamentar, relacionado a crimes como:
- Dano qualificado pela violência.
- Grave ameaça contra o patrimônio da União.
- Prejuízo e deterioração de patrimônio tombado.
O deputado continuará respondendo por outros crimes, incluindo:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Tentativa de golpe de Estado.
- Organização criminosa.
A decisão do STF ocorre em meio a tensões entre os Poderes Legislativo e Judiciário, especialmente com articulações de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro para aprovar uma proposta de anistia relacionada aos ataques de 8 de janeiro.
A Primeira Turma também rejeitou pedido da Câmara para um trancamento mais amplo da ação penal, que beneficiaria Ramagem, Bolsonaro e outros réus na tentativa de golpe.