Por unanimidade, STF torna mais sete réus por trama golpista
STF aceita denúncia e torna réus sete envolvidos em organização criminosa ligada ao governo Bolsonaro. Acusados enfrentam acusações por desinformação e ataques virtuais que ameaçam a democracia e instituições.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 6 de outubro, tornar réus mais sete denunciados pela trama golpista do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Por unanimidade, os ministros aceitaram a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o núcleo 4 da trama, que envolve militares e um policial federal acusados de desinformação e ataques virtuais durante a eleição. O caso é conhecido como “Abin Paralela”.
Os réus respondem por cinco crimes:
- organização criminosa armada
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- golpe de Estado
- dano qualificado pela violência
- deterioração de patrimônio tombado
O relator, Alexandre de Moraes, destacou que a denúncia descreveu como os acusados propagaram notícias falsas sobre as urnas e o sistema eleitoral. Um de seus pontos focais foi o uso ilegal do software FirstMile para monitoramento.
Moraes enfatizou que o grupo, infiltrado na Abin desde 2018, atacou tanto o Poder Judiciário quanto figuras que resistiram ao golpe, como o comandante do Exército. A ministra Cármen Lúcia também criticou a desinformação como uma “mercadoria” nas redes sociais.
Com a aceitação da denúncia, uma ação penal será aberta, permitindo a fase de instrução processual, onde testemunhas poderão ser indicadas e novas provas solicitadas. Após essa fase, o julgamento será agendado.
A soma das penas, em caso de condenação, pode ultrapassar 30 anos. Até agora, 21 réus foram julgados, incluindo o ex-presidente. Denúncias contra os núcleos 3 e 5 ainda estão pendentes.