Por unanimidade, STF torna militares réus por tentativa de golpe

A 1ª Turma do STF aceitou, por unanimidade, a denúncia da PGR contra 5 militares e 2 civis por tentativa de golpe de Estado.

Os acusados respondem pelos crimes de:

• Abolição violenta do Estado democrático de Direito
• Tentativa de golpe de Estado
• Organização criminosa
• Dano qualificado
• Deterioração de patrimônio tombado

As penas podem chegar a 36 anos se consideradas as punições máximas.

Conhecidos como grupo da "desinformação", os réus formavam uma organização para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, monitorando autoridades e produzindo informações falsas sobre o processo eleitoral.

Segundo a PGR, eles participaram da criação de um relatório fraudulento, que evidenciou manipulação das urnas eletrônicas, e disseminaram conteúdos falsos nas redes sociais.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, destacou a presença de “indícios suficientes de autoria” e que é impossível separar a conduta do contexto grupal. O ministro Luiz Fux ressaltou a necessidade de comprovação dos indícios na fase processual.

O ministro Flávio Dino enfatizou que as ações de desinformação podem ser tão nocivas quanto ações violentas. A ministra Cármen Lúcia também reforçou a gravidade da desinformação, considerando-a um instrumento de desestabilização da democracia.

O ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator e concluiu que há materialidade e indícios para o processo. A PGR subdividiu a denúncia em 4 núcleos; após este, o núcleo de operações será analisado em 20 e 21 de maio.

Com isso, uma nova fase de instrução penal se inicia.