Portugal aprova novas leis anti-imigração e brasileiros são os mais afetados; veja as mudanças

Parlamento português aprova pacote de medidas que endurecem a política migratória do país, impactando principalmente a comunidade brasileira, a maior em Portugal.

A aprovação ocorreu nesta quarta-feira, 16, com apoio da coalizão de direita e do partido de extrema-direita Chega, e agora segue para a sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa.

O projeto foi aprovado apenas 16 dias após sua apresentação, com tramitação acelerada que gerou críticas da oposição. Enquanto isso, imigrantes e apoiadores protestaram silenciosamente no Parlamento.

O deputado socialista Pedro Delgado Alves acusou o governo de "atropelar" o processo legislativo. O apoio do Chega foi vital para a aprovação, que incluiu modificações no texto, como:

• Comprovação de convivência prévia para casais em reagrupamento familiar;
• Proibição de concessão de vistos para quem já esteve em situação irregular.

Novas regras de imigração:

• Restrição na concessão de vistas de trabalho para imigrantes altamente qualificados;
• Endurecimento das regras para reagrupamento familiar;
• Perda da possibilidade de regularização automática para brasileiros;
• Criação de nova unidade policial focada em imigração ilegal e deportações;
• Proposta de restringir o acesso à nacionalidade portuguesa foi adiada.

Desde a posse do governo de Luís Montenegro em março de 2024, a política migratória mudou, considerando que Portugal tinha uma das políticas mais abertas da Europa. Os dados indicam que, no final de 2024, havia 1,55 milhão de estrangeiros no país.

A deputada de extrema-direita Vanessa Barata justificou as mudanças, enquanto a oposição alerta sobre impactos sociais e econômicos, especialmente em setores dependentes da mão de obra imigrante.