Portugal aprova pacote anti-imigração que poderá afetar brasileiros no país

Medidas incluem aumento do tempo de residência para cidadania e restrições a vistos de trabalho. Governo justifica a aprovação como uma forma de controlar a imigração e a criminalidade.

Parlamento de Portugal aprovou um pacote anti-imigração em 16 de março que altera as Leis da Nacionalidade e da Imigração, afetando milhares de brasileiros.

A nova Lei de Estrangeiros recebeu aprovação da coalizão governamental Aliança Democrática (PSD e CDS) e do partido Chega. A Iniciativa Liberal se absteve, enquanto todas as siglas de esquerda votaram contra.

O objetivo do pacote é restringir a cidadania portuguesa e diminuir a imigração. As medidas incluem:

Perda de cidadania em casos de crimes graves;
Aumento do tempo de residência de 5 para 7 anos (ou 10 anos, se não for de país lusófono);
Extensão do período de residência para trazer família ou naturalizar filhos nascidos em Portugal;
Proibição de turistas brasileiros sem visto de pedir autorização de residência;
Criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) para fiscalização e deportações;
Restrições a vistos de trabalho e criação de centros de detenção para imigrantes irregulares.

Atualmente, cerca de 500 mil brasileiros residem em Portugal, a nacionalidade mais representada entre os 1,3 milhão de imigrantes no país.