Portugal aprova pacote que restringe imigração e afeta brasileiros

Nova legislação portuguesa endurece políticas de imigração, afetando diretamente brasileiros. Mudanças incluem restrições para residência e reagrupamento familiar, além da criação de uma unidade para fiscalização.

Parlamento de Portugal aprovou, em 16 de junho de 2025, um pacote de restrições à imigração, impactando a comunidade brasileira.

A votação contou com o apoio da Aliança Democrática (centro-direita) e do partido Chega (direita e anti-imigração). A esquerda votou contra e a Iniciativa Liberal (centro-direita) se absteve.

As principais mudanças incluem:

Fim da regularização por mudança de status: brasileiros que entram como turistas não poderão solicitar residência em território português.
Alterações no reagrupamento familiar: apenas após 2 anos de residência legal e limitado a menores de 18 anos.
Cônjuges e filhos maiores de 18 anos devem aguardar fora de Portugal, comprovando casamento anterior à entrada.
Concessão de vistos de trabalho restrita a profissionais altamente qualificados, com definição a ser regulamentada.
Criação da Unef (Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras) para fiscalizar imigrantes e realizar deportações.

A proposta segue para sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que pode aprová-la ou encaminhá-la ao Tribunal Constitucional.