Portugal contraria tradição ao optar por política imigratória de exclusão
Mudanças na legislação migratória em Portugal impõem restrições severas e alteram processos de regularização. O governo justifica as medidas como necessárias em um cenário de aumento da imigração, mas especialistas alertam para possíveis aumentos na irregularidade e violação de direitos.
O Parlamento de Portugal aprovou mudanças significativas nas políticas migratórias, apoiadas pelo governo de Luís Montenegro e o partido Chega.
As medidas surgem em meio a um contexto de restrições internacionais aos movimentos migratórios, comum na União Europeia.
Dentre as mudanças, estão:
- Modificações na lei de estrangeiros, criando a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) na Polícia de Segurança Pública;
- Expulsão de indocumentados no território português;
- Aumento da comunidade migrante de 400 mil em 2016 para mais de um milhão em 2023;
- Brasileiros representam 38% dos migrantes.
As principais mudanças incluem:
- Alteração na autorização de residência da CPLP, agora exigindo visto prévio;
- Extinção do visto para procura de trabalho para não altamente qualificados;
- Condições mais restritivas para reunificação familiar.
As reformas no sistema CPLP desconsideram a solidariedade proposta anteriormente e limitam a mobilidade.
A lei de nacionalidade terá requisitos de maior tempo de residência para obtenção de cidadania.
Críticos alertam que essas alterações quebram a tradição de inclusão de Portugal, favorecendo políticas de exclusão e desrespeitando o direito à vida em família.
Consequentemente, espera-se um aumento de pessoas em situação irregular, já que o mercado de trabalho ainda demanda mão de obra, apesar das restrições.