Postos de SP recebem cobrança de imposto sonegado por distribuidoras de combustíveis
Governo paulista intensifica fiscalização e multa distribuidoras de combustíveis por ICMS não recolhido. Ação, que abrange também revendedoras, pode resultar em processos de execução fiscal para os clientes envolvidos.
Governo de SP lavrou 169 autos de infração a distribuidoras de combustíveis, cobrando ICMS devido, em continuidade a campanha iniciada no ano passado.
As infrações atingiram revendedoras que adquiriam combustível das distribuidoras Fera e Flagler, do grupo Refit, com viés tributário significativo.
As clientes foram citadas como devedoras solidárias, podendo enfrentar processos de execução fiscal por falta de pagamento do imposto.
A Sefaz-SP notificou os destinatários das notas antes da autuação, alertando sobre a exigência do comprovante de recolhimento do ICMS e ofereceu oportunidades para regularização.
No total, os autos representam mais de R$ 210 milhões em impostos devidos.
A Fazenda paulista reafirmou seu compromisso em combater a sonegação fiscal e promover a concorrência justa.
O ICL avaliou a ação como um avanço na justiça tributária e proteção aos consumidores.
Desde outubro do ano passado, postos começaram a receber guias de pagamento para cobrir ICMS de distribuidoras inadimplentes.
As empresas agora são obrigadas a indicar o valor do imposto nas futuras notas fiscais e guardar comprovantes por cinco anos.
Estimativas iniciais apontam a possibilidade de recuperar R$ 2,6 bilhões nas ações. A Refit não se manifestou sobre a situação.