Prazo para PGR apresentar alegações finais em ação contra Bolsonaro acaba em sete dias
A Procuradoria-Geral da República tem até segunda-feira para apresentar suas alegações finais contra Jair Bolsonaro e outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado. O julgamento está previsto para ocorrer ainda em setembro, após a finalização das defesas.
Prazos importantes: A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem até segunda-feira (14) para apresentar alegações finais na ação contra Jair Bolsonaro e outros sete aliados, acusados de tentativa de golpe de Estado.
Núcleo crucial: Bolsonaro é parte do grupo que inclui os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, e Anderson Torres; o deputado Alexandre Ramagem; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens; e Almir Garnier, ex-comandante da Marinha. Esse núcleo é acusado de liderar a tentativa de manter Bolsonaro no poder.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, abriu o prazo para alegações finais no final de junho. O procedimento é o seguinte:
- PGR apresenta a denúncia.
- Mauro Cid tem 15 dias para sua defesa.
- Os demais réus, incluindo Bolsonaro, também têm 15 dias para apresentar suas alegações.
Acordo de colaboração: Cid firmou acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal (PF), o que implica que ele se manifesta antes dos outros réus. As alegações finais devem permitir que os denunciados rebatam todas as acusações.
Próximos passos: Após as alegações, a Primeira Turma do STF definirá a data do julgamento com possibilidade de condenação ou absolvição dos réus. O julgamento do "núcleo crucial" é esperado para setembro deste ano.
Composição da Turma: A Primeira Turma é composta por cinco dos 11 ministros do STF: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.