Precatórios federais a serem pagos em 2026 somam R$ 69,7 bilhões, diz ministério

Precatórios para 2026 somam R$ 69,7 bilhões, segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento. Este valor será incluído na proposta orçamentária da União.

Foram registrados 164.012 precatórios contra a União no período de 3 de abril de 2024 a 2 de abril de 2025.

Precatórios de baixo valor (até R$ 1 milhão) representam quase 98% do total, somando R$ 32,5 bilhões. Apenas quatro demandas ultrapassam R$ 1 bilhão, com um total de R$ 5 bilhões; a maior é de R$ 1,472 bilhão.

Os precatórios são requisições de pagamento do Judiciário a entes públicos após condenação judicial definitiva.

Com a autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo tem pago parte dos precatórios fora das regras fiscais, mas isso só é permitido até 2026.

Em evento em Nova York, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo busca uma solução para os gastos com precatórios em 2025, corrigindo distorções.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, propôs aumentar o limite de gastos do arcabouço fiscal a partir de 2027 para incluir o excesso de despesas com precatórios.

Para 2026, cerca de 34% dos precatórios são demandas previdenciárias (R$ 23,6 bilhões) e 13% estão ligadas à área de pessoal (R$ 8,9 bilhões).