Preço máximo de medicamentos sobe nesta 2ª feira
Novo teto de reajuste para medicamentos é definido, mas aumento nos preços não é automático. A CMED estabelece diretrizes para proteger consumidores e garantir continuidade no fornecimento de produtos farmacêuticos.
CMED divulga novo teto de reajuste nos preços dos medicamentos
A CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) anunciou, nesta 2ª feira (31.mar.2025), o novo teto de reajuste para medicamentos.
A Lei nº 10.742, de 2003, permite reajustes anuais, mas não garante aumento automático nos preços. Os fornecedores ainda definem os valores, respeitando o limite legal.
Os fornecedores que podem ajustar os preços devem ter registro de medicamentos e enviar o Relatório de Comercialização à CMED. O não cumprimento pode resultar em sanções.
O reajuste leva em conta:
- Inflação dos últimos 12 meses (IPCA)
- Produtividade das indústrias
- Custos não captados pela inflação
- Concorrência de mercado
Em 2024, o reajuste foi de 4,5%, acompanhando a inflação. A lista de preços máximos está disponível no site da Anvisa.
O objetivo do reajuste anual é proteger consumidores contra aumentos abusivos, garantindo acesso a medicamentos e preservando o poder aquisitivo.
Denúncias sobre irregularidades devem ser feitas a órgãos de defesa do consumidor ou diretamente à CMED através do site da Anvisa.
A CMED é composta por diversos ministérios e a Anvisa atua como secretaria executiva.