Prefeitos da Grande São Paulo se articulam para acionar Justiça caso contrato da Enel seja renovado

Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), se reuniu com prefeitos da Região Metropolitana nesta segunda-feira (24) para discutir ação judicial contra a renovação do contrato de concessão de energia com a Enel.

O contrato atual vence em junho de 2028, mas a Aneel abriu possibilidade de renovar antecipadamente para mais 30 anos. A renovação, contudo, depende do Ministério de Minas e Energia, sem previsão definida.

Nunes abordou a proposta de renovação antecipada em reunião com 24 prefeitos, que concordaram com a ação judicial. A Enel atende 24 cidades, mas nem todas estavam presentes no encontro.

Desde 2023, Nunes vem enfrentando problemas com a Enel devido a apagões frequentes, com bairros sem luz por até uma semana.

As novas cláusulas da Aneel prevêem que o descumprimento de metas afete diretamente os dividendos e podem incluir sanções por insatisfação dos consumidores. As empresas deverão ouvir os consumidores para formular um Plano de Ação Anual.

A inovação também incluirá a meta de eficiência em resiliência climática, estabelecendo prazos máximos para o restabelecimento de energia após eventos climáticos extremos. Além disso, o índice de correção das tarifas mudará de IGP-M para IPCA.