Prefeitura de São Paulo entra na Justiça para tentar impedir renovação com Enel
Prefeitura busca barrar renovação da Enel após falhas recorrentes no fornecimento de energia. A ação civil pública destaca a necessidade de um plano específico para atender às particularidades da cidade.
Prefeitura de São Paulo ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal para impedir a renovação da concessão da Enel na cidade e em 23 outros municípios da Região Metropolitana.
A Enel protocolou em março um pedido de renovação antecipada do contrato, válido até 2028, por mais 30 anos. Essa solicitação será avaliada pelo Ministério de Minas e Energia. A Aneel aprovou a permissão para renovações antecipadas das concessões que expiram entre 2028 e 2031, com novas regras.
Na ação, a gestão Ricardo Nunes pede um plano de contingência específico para São Paulo e a reformulação dos critérios de avaliação da qualidade dos serviços, considerando o histórico de falhas no fornecimento de energia.
A prefeitura enfatiza a necessidade de considerar as realidades locais, como a alta densidade arbórea e as condições climáticas da capital. A procuradora-geral, Luciana Sant’Ana Nardi, afirma: “Não é possível aceitar a prorrogação automática da concessão sem garantias de qualidade.”
Além da Enel, 19 outras companhias estão em processo de renovação de contratos que terminam entre este ano e 2031. A gestão Nunes critica a Enel há mais de dois anos, tendo registrado episódios de falta de energia que duraram até uma semana após fortes vendavais em 2023 e 2024.