Prefeitura de São Paulo entra na Justiça para tentar impedir renovação com Enel
Prefeitura busca impedir renovação da Enel devido ao histórico de falhas na prestação de serviços. A ação destaca a necessidade de critérios de avaliação mais rigorosos e um plano de contingência para São Paulo.
A Prefeitura de São Paulo ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal
para tentar impedir a renovação da concessão da Enel na cidade e em 23 municípios da Região Metropolitana.
A empresa solicitou a renovação antecipada do contrato, que expira em 2028, por mais 30 anos. O Ministério de Minas e Energia avaliará o pedido.
Em fevereiro, a Aneel aprovou a renovação antecipada das concessões que expiram entre 2028 e 2031.
Ação da Prefeitura:
- Criação de um "plano de contingência específico para São Paulo".
- Reformulação dos critérios de avaliação da qualidade dos serviços.
- Consideração das particularidades locais, como alta densidade arbórea.
A procuradora-geral do Município, Luciana Sant’Ana Nardi, destaca que:
"Não é possível aceitar a prorrogação automática da concessão sem garantias de qualidade no serviço."
Histórico de falhas:
- A insatisfação com a Enel é crescente; a empresa está em processo de renovação, junto a 19 outras companhias.
- Em novembro de 2023, bairros ficaram até uma semana sem luz após vendavais.
- Situação semelhante ocorreu em outubro de 2024.
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