Prefeitura de SP deu R$ 1 bi em isenções para moradias populares
Estudo revela que isenções fiscais para moradias populares na capital paulista resultaram em perda significativa de arrecadação e levantam questões sobre a eficácia da política pública. O montante deixou de ser recolhido em um período que abrange quatro gestões municipais.
Prejuízo fiscal da Prefeitura de SP devido a isenções para moradias populares entre 2014 e 2024 é estimado entre R$ 982,4 milhões e R$ 1,2 bilhão.
Estudo da Fundação Tide Setubal e do Cebrap revela que incentivos fiscais visam aumentar a oferta de Habitação de Interesse Social (HIS).
O período analisado abrange as gestões de:
- Fernando Haddad (PT)
- João Doria (PSDB)
- Bruno Covas (PSDB)
- Ricardo Nunes (MDB)
A isenção de outorga onerosa facilita construções além do limite, visando famílias de baixa renda.
Dados do estudo:
- Valor não arrecadado é 1,8 vez a média anual do Fundurb.
- Representa 98% do orçamento da Secretaria Municipal de Habitação em 2023.
- Corresponde a 3,2 vezes o orçamento previsto da Cohab em 2024.
A produção habitacional teve crescimento significativo:
- Em 2010: 16% das construções eram HIS.
- Em 2020: cresceu para 53%.
Benefícios fiscais concentram-se nas ZEUs, áreas próximas a transporte público.
Porém, parte das isenções está em xeque. A prefeitura identificou R$ 249,6 milhões em isenções suspeitas, com projetos de "moradias sociais" vendidas a preços altos.
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