Prefeitura de SP ignora compra pré-aprovada e faz contrato de R$ 158,6 mil vedado por lei municipal

Prefeitura de São Paulo gastou R$ 158,6 mil em contrato que descumpre a legislação municipal.

O contrato foi feito para substituir uma compra aprovada, mas expirou após nove meses de espera pela Secretaria de Esportes. A compra visava troféus para campeonatos esportivos.

A Secretaria utilizou uma licitação de um consórcio de Minas Gerais por meio de “carona”, prática permitida apenas para atas de preços do Estado de SP ou da União. A ilegalidade foi apontada, mas a Secretaria prosseguiu assim mesmo.

A pasta afirmou ter seguido a Nova Lei de Licitações, mas não explicou a violação da lei municipal. Justificou a nova contratação como forma de “promover economia de escala”.

Em outubro de 2022, a Secretaria já havia aprovado uma ata de preços para troféus, que foi prorrogada até novembro de 2024. Em fevereiro de 2024, um pedido de compra ficou preso no gabinete por seis meses.

Em contraste, a nova aquisição foi feita rapidamente, mas infringiu a legislação municipal. Ao usar a ata do Cimesmi, a Secretaria ignorou a restrição da lei, que só foi revogada nove dias após a assinatura do novo contrato.

Procurada, a empresa Valle Comércio, beneficiada com o contrato, não retornou aos contatos.

A Prefeitura, em respostas anteriores, já enfrentava problemas legais por repasses irregulares. A situação da Secretaria de Esportes levanta questões sobre a conformidade das práticas com a legislação vigente.