Prefeitura de SP vai recorrer de decisão que liberou mototáxi na capital
Prefeitura de São Paulo busca reverter decisão judicial que permitiu o mototáxi na cidade, após a Justiça considerar improcedente a ação civil pública. Prefeito Ricardo Nunes ressalta a preocupação com a segurança dos usuários e os riscos associados à liberação do serviço.
A Prefeitura de São Paulo vai recorrer da decisão judicial que liberou o serviço de mototáxi na cidade.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) confirmou que a administração municipal contestará o julgamento da 8ª Vara de Fazenda Pública, realizado em 14 de maio de 2025.
Entre 14 e 15 de maio de 2025, os aplicativos 99 e Uber retomaram as operações de transporte de passageiros por motocicletas em toda a capital.
Nunes afirmou: “Tenho muita convicção de que vamos reverter (a decisão). Existe uma alegação não-verídica por parte das empresas da lei federal...”
A ação judicial aconteceu após o julgamento da ação civil pública movida pela prefeitura, que solicitava multa de R$ 1 milhão por dia e R$ 50 milhões em danos morais coletivos contra a 99.
O argumento principal da prefeitura baseia-se na Política Nacional de Mobilidade Urbana, que estabelece que o transporte deve ser regulamentado e é permitido apenas para motoristas com CNH “na categoria B ou superior”.
Em janeiro de 2025, a prefeitura apreendeu 330 motocicletas por considerá-las como transporte clandestino. Agora, os aplicativos também oferecem viagens no centro expandido.
O prefeito expressou preocupação com a segurança dos usuários, afirmando que a liberação aumentará o risco de acidentes.
O juiz Josué Pimentel, responsável pela decisão, argumentou que não há “evidências científicas de alto nível” que comprovem risco maior à população. Ele destacou que a falta de regulamentação municipal em questões federais é o real risco à segurança.
A prefeitura apresentará o recurso até 16 de maio de 2025, e os aplicativos continuarão oferecendo o serviço de mototáxi até nova determinação judicial.