Prefeituras perderão R$ 4,9 bi com isenção do IR para 2 milhões de servidores, estima CNM

Proposta de mudança no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) do governo federal poderá isentar 2 milhões de servidores municipais, impactando significativamente as prefeituras.

Um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) estimou perdas de R$ 4,9 bilhões por ano devido à redução do IRPF retido na fonte.

O projeto de lei enviado ao Congresso não incluiu compensação para essas perdas, levando parlamentares a se articularem para alterar a proposta.

A arrecadação do IRPF, embora federal, é compartilhada com estados e municípios, conforme a Constituição Federal.

A equipe econômica sugere que a perda de receita seja compensada com uma tributação maior sobre os mais ricos, mas isso resultaria em ganhos maiores para a União, às custas de estados e municípios.

Exemplo: A Prefeitura do Rio, que arrecada R$ 2,1 bilhões do IRPF, enfrentaria uma redução de R$ 235,4 milhões com a ampliação da isenção.

Atualmente, cerca de 3,4 milhões de 7,5 milhões de servidores municipais já são isentos. Com a nova proposta, mais 2 milhões estariam isentos, reduzindo a receita anual em R$ 4,9 bilhões.

O Ministério da Fazenda alegou que não haveria perdas para os governos locais, mas a arrecadação adicional via consumo gerada pela massificação da mão de obra é questionável, segundo economistas.

A division dos recursos também ocorre através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que poderiam sofrer reduções em até R$ 6,9 bilhões anuais.

O economista Paulo Tafner alertou que municípios menores poderiam perder até 80% de sua receita por conta da mudança.

O deputado Pedro Paulo denunciou o impacto negativo na arrecadação municipal e afirmou que há articulações no Congresso para mudar essa parte do PL.

Há um questionamento se é possível absorver as perdas com o IR retido na fonte dentro do crescimento da arrecadação via FPM e FPE, enfatizado pelo economista Manoel Pires.