Presidente da Câmara diz que dará prioridade a projeto que isenta de IR rendas de até R$ 5 mil mensais
Medida visa beneficiar 10 milhões de contribuintes e será a prioridade legislativa do governo em 2024, com início previsto para 2026. Para compensar a desoneração, o governo propõe a criação de um imposto mínimo para os mais ricos.
Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicano-PB), priorizará proposta para isentar do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil por mês.
Essa ação visa cumprir uma promessa de campanha do presidente Lula e melhorar sua imagem, já que sua popularidade está em queda.
A isenção é a principal pauta legislativa do governo e pretende ser implementada em 2026, ano eleitoral. A medida deve beneficiar 10 milhões de contribuintes.
Atualmente, são isentos aqueles que recebem até R$ 2.824. O governo prometeu aumentar esse limite para R$ 3.036 ainda este ano, mas não foi oficializado.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que a ampliação da desoneração custará R$ 27 bilhões ao governo, que planeja compensar essa renúncia com um imposto mínimo para altas rendas.
Para validade, o projeto precisa passar pelo Congresso Nacional. Os detalhes incluem:
- Quem ganha até R$ 5 mil ficará isento de IR.
- Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil será beneficiado de forma reduzida.
- Acima de R$ 7 mil, a tributação segue a sistemática tradicional.
Um novo modelo com alíquota mínima será introduzido para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. Expectativa de impacto em 141 mil contribuintes, especialmente sobre dividendos.
A alíquota começará em zero e irá até 10% para rendas acima de R$ 1,2 milhão anuais. Atualmente, o IR sobre dividendos é cobrado apenas na pessoa jurídica.
O projeto de isenção foi inicialmente anunciado por Haddad em novembro, mas gerou reações negativas no mercado financeiro e fez o dólar alcançar R$ 6,20.