Presidente da Câmara elogia Moraes por barrar aumento do IOF: “Decisão está em sintonia com a vontade da Casa”

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, elogiou a decisão do ministro Alexandre de Moraes do STF, que suspendeu os decretos presidenciais que aumentavam o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

A liminar foi considerada por Motta como em sintonia com a vontade da maioria do plenário e da sociedade brasileira. Ele afirmou que a decisão evita o aumento do imposto e enfatizou que a Câmara está aberta ao diálogo institucional.

A decisão de Moraes incluiu a convocação de uma audiência de conciliação com representantes do governo e do Congresso, marcada para 15 de julho às 15h, no plenário do STF, em Brasília. Também participarão a AGU, a PGR e partidos envolvidos.

O ministro deu um prazo de cinco dias para esclarecerem a justificativa do aumento das alíquotas do IOF e os fundamentos do Decreto Legislativo que derrubou as medidas. Moraes apontou indícios de desvio de finalidade dos decretos presidenciais, já que o IOF tem natureza extrafiscal.

Ele questionou se o Congresso extrapolou sua competência ao suspender atos que não se encaixam na Constituição. Em resposta a críticas de ativismo judiciário, Moraes defendeu a atuação legítima do STF, afastando a confusão com discursos de autocontenção.

Com a liminar, os efeitos dos decretos e do decreto legislativo estão suspensos até o julgamento do STF. A audiência de julho visa descomprimir a tensão entre os Poderes e buscar um consenso sobre o tema fiscal.