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Presidente da CVM é cobrado na Câmara por irmão sócio do BTG

Presidente da CVM defende sua atuação em processos envolvendo o BTG Pactual e é questionado por deputados sobre possíveis conflitos de interesse. A discussão sobre regras de impedimento na autarquia ganha destaque em audiência pública na Câmara.

Presidente da CVM, João Pedro Barroso do Nascimento, participa de audiência pública na Câmara em 8.jul.2025, reabrindo debate sobre regras de impedimento na autarquia.

Confirmação de possível conflito de interesse: Nascimento revelou que seu irmão, José Lúcio Barroso do Nascimento, é sócio do BTG Pactual, mas não ocupa cargos de direção.

Na audiência, o presidente da CVM discutiu a estrutura regulatória do mercado de capitais e defendeu suas decisões em 3 processos relacionados ao BTG. Ele afirmou que sua participação não alteraria os resultados das votações.

Deputados exigem mais transparência: Márcio Marinho (Republicanos-BA) solicitou esclarecimentos sobre os julgamentos do presidente, e Filipe Barros (PL-PR) questionou a integridade das decisões da CVM.

Informações sobre José Lúcio: Ele está no BTG desde 1999, se tornando sócio em 2017 e atuando na área de Produtos.

A CVM reiterou que não houve conflito de interesse nas decisões tomadas por Nascimento, de acordo com a Lei nº 9.784/1999 e a Resolução CVM nº 45/2021.

Resposta do Banco Central e do Ministério da Previdência: No momento, não houve retorno sobre o impacto das decisões da CVM nas regulamentações envolvidas.

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