Presidente de Portugal envia reforma migratória ao Tribunal Constitucional
Presidente advoga que reforma migratória pode violar princípios de igualdade e união familiar. A solicitação de supervisão ao Tribunal Constitucional visa garantir a conformidade do projeto com a Constituição.
O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, enviou ao Tribunal Constitucional (TC) a reforma migratória que limita o reagrupamento familiar. A medida será examinada "com caráter de urgência".
A reforma, impulsionada pelo primeiro-ministro Luís Montenegro e pela extrema-direita, precisa da sanção do presidente para se tornar lei. Rebelo de Sousa destacou que as mudanças "parecem restringir de maneira desproporcional e desigual o princípio da união familiar".
Ele alertou que as limitações podem gerar aumento das rotas migratórias irregulares, excluindo cônjuges do reagrupamento. Além disso, isso pode resultar em maior estratificação entre migrantes, comprometendo o princípio de igualdade.
O presidente também enfatizou que as crianças merecem proteção especial, conforme indicado por tratados internacionais assinados por Portugal.
Rebelo de Sousa criticou a tramitação da reforma, que ocorreu sem consultas efetivas, e pediu uma "supervisão preventiva" do TC para analisar a conformidade das normas com a Constituição.
O Parlamento aprovou a modificação da Lei de Estrangeiros em 16 de julho, limitando o reagrupamento familiar para migrantes que só poderão solicitá-lo após dois anos de residência legal. Anteriormente, esse período não era necessário.
A reforma visa fomentar a emissão de vistos de trabalho para "atividades altamente qualificadas" e altera requisitos de residência para nacionais de países de língua portuguesa.
A aprovação gerou críticas de partidos de esquerda e organizações da sociedade civil, que solicitam audiências com o presidente para discutir a legislação.