Presidente de Portugal pede ao Tribunal Constitucional que reveja endurecimento da política migratória

Presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, solicitou ao Tribunal Constitucional uma análise das novas medidas de política migratória aprovadas pelo Parlamento.

A decisão foi anunciada na noite de quinta-feira (24) e pedida de forma “urgente” em um prazo de 15 dias.

A legislação foi aprovada em 16 de julho com apoio da coalizão de direita e extrema-direita.

Principais alterações:

• Regras mais rigorosas para o reagrupamento familiar.
• Processos podem levar até três anos e meio.
• Foco em imigração para perfis mais qualificados.

Rebelo de Sousa destacou a falta de clareza legal e possíveis violações aos princípios de igualdade e não discriminação.

Partidos de esquerda apoiaram a iniciativa, enquanto o partido de extrema-direita, 'Chega', expressou preocupações sobre um “caos migratório”.

André Ventura, líder do 'Chega', pediu que a análise não impeça o controle de fronteiras.

Após assumir em março de 2024, o governo de Luis Montenegro endureceu normas antes mais flexíveis. A revogação de uma medida de regularização para imigrantes com trabalho anterior foi uma das principais mudanças.

Em 2024, Portugal tinha 1,55 milhão de estrangeiros, representando 15% da população, um aumento significativo desde 2017.

Com informações da AFP

Publicado por Fernando Dias