Presidente do INSS diz que há farta documentação contra antecipação de benefícios no PicPay
Suspensão ocorre após denúncias de irregularidades no programa, levantadas por segurados e em reuniões do conselho. PicPay se defende afirmando que o serviço atende às normas e critica a decisão como infundada.
Suspensão do serviço de antecipação do INSS
Gilberto Waller Junior, recém-nomeado no INSS, suspendeu cautelarmente o serviço de antecipação de benefícios previdenciários pelo PicPay, relacionado ao programa INSS Vale+.
O despacho foi publicado no Diário Oficial da União em 7 de novembro de 2024. Há denúncias de segurados relacionadas ao não cumprimento das regras do programa pelo banco.
O serviço permite a antecipação de até R$ 150 dos benefícios, e Waller Junior alerta que isso pode causar prejuízos irreparáveis aos beneficiários. O PicPay terá que apresentar documentação que comprove cumprimento das normas.
A denúncia contra o PicPay foi feita em 28 de abril, após a operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que desmantelou esquema de descontos ilegais em benefícios. O então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi demitido em decorrência disso.
O PicPay defende que o produto está em conformidade com a regulamentação e nega cobranças indevidas. Em nota, afirma que a contratação prioriza a modalidade gratuita via cartão e que a cobrança só ocorre se o beneficiário optar por receber diretamente na conta.
O diretor da Febraban, Ivo Mósca, foi quem levou a questão ao conselho. O PicPay considera a suspensão como uma denúncia fantasiosa, importante para combater o superendividamento, e destaca que a solução não é uma operação de crédito, mas um adiantamento de valor já devido ao beneficiário.