Presidente do INSS suspende antecipação de parcelas de aposentadorias e pensões no PicPay
Suspensão ocorre após denúncias de irregularidades e cobranças indevidas por parte do PicPay. O INSS solicita documentação que comprove a conformidade do banco com as regras estabelecidas.
BRASÍLIA – O presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, suspendeu cautelarmente, em 7 de junho, o serviço de adiantamento de parcelas de aposentadorias e pensões oferecido pelo PicPay no programa INSS Vale+.
A suspensão foi publicada no Diário Oficial da União devido a acusações de que o PicPay estaria cobrando taxas não autorizadas. O presidente do INSS afirma haver “farta documentação” de descumprimento das regras, o que poderia causar prejuízos aos beneficiários.
O despacho também determina que o PicPay apresente documentos que comprovem seu cumprimento das normas do órgão, e proíbe qualquer repasse administrativo sem essa comprovação.
- Normas do INSS permitiram a antecipação de até R$ 450 de benefícios.
- O pedido de suspensão da linha foi feito pela Febraban ao Banco Central, alegando tarifas de até 5%.
O PicPay defendeu que seu produto está “integralmente aderente à regulamentação” e ressaltou que as cobranças só ocorrem se o beneficiário optar por receber o valor diretamente na conta. Além disso, afirmou que a suspensão foi motivada por “denúncia fantasiosa” e reafirmou seu compromisso com o crédito responsável.
Essa é uma das primeiras medidas do novo presidente do INSS após escândalos de deduções indevidas em benefícios. O governo ainda está desenvolvendo soluções para ressarcir os aposentados afetados por fraudes, sem uma data definida para pronunciamento oficial.