Presidente do Peru promulga lei que anistia militares por crimes em conflito armado
Anistia a agentes é criticada por organizações de direitos humanos, que alertam para a impunidade de crimes cometidos durante o conflito no Peru. A promulgação da lei ocorre em meio a um clima de descontentamento popular e pressão internacional.
Presidente do Peru, Dina Boluarte, promulga lei de anistia
Nesta quarta-feira (13), Dina Boluarte oficializou uma lei de anistia para militares e policiais acusados de violações de direitos humanos durante o conflito armado no Peru (1980-2000).
Durante a cerimônia, Boluarte afirmou que a lei reconhece o "sacrifício" das Forças Armadas e da polícia na luta contra o terrorismo.
O texto foi aprovado pelo Congresso em julho e é criticado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e outros organismos internacionais, que argumentam que a norma deixa impunes crimes atrozes e vai contra os direitos das vítimas.
A lei concede anistia a agentes e civis não sentenciados e permite a libertação de condenados com mais de 70 anos.
Boluarte, que enfrenta alta impopularidade, rejeitou críticas à legislação, afirmando que os opositores estão do "lado dos violadores de direitos humanos".
A CIDH já havia solicitado a interrupção da lei e a ONU pediu seu veto, citando normas internacionais que proíbem anistias para crimes graves.
A ONG Anistia Internacional havia instado o Congresso a proteger as vítimas e rejeitar a lei.
Estimativas indicam que a anistia poderia beneficiar cerca de 900 militares e policiais, incluindo generais, e foi aprovada junto a uma lei que prescreve crimes contra a humanidade antes de 2002, favorecendo o ditador Alberto Fujimori e outros 600 militares.
O conflito no Peru resultou em aproximadamente 70 mil mortos, segundo dados oficiais.