Previc encerra intervenção no fundo de pensão Portus

Intervenção foi encerrada após acordo financeiro que garante sanção das obrigações previdenciárias. O novo modelo permitirá a recuperação do fundo e o cumprimento dos compromissos com os beneficiários.

Após quase 14 anos, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) encerra a intervenção no fundo Portus, destinado aos trabalhadores do setor portuário.

A decisão foi anunciada na sexta-feira (27) e publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (30).

A intervenção foi decretada em agosto de 2011 e o encerramento ocorreu devido a um acordo firmado entre governo, patrocinadoras e sindicatos em fevereiro deste ano.

Esse acordo, no valor de R$ 2,149 bilhões, inclui:

Aporte financeiro de R$ 1,146 bilhão referente ao Termo de Composição e Ajuste de Dívida (TCD);
R$ 1,003 bilhão relacionados ao Termo de Compromisso Financeiro (TCF), pagos pelas patrocinadoras;
A União pagou R$ 23,245 milhões como sucessora da Codomar.

Em troca, os sindicatos e associações que representam os participantes concordaram em retirar processos judiciais contra as patrocinadoras.