Primeira Turma do STF chega a quatro votos para condenar Zambelli a prisão e perda de mandato
STF aponta maioria para condenar deputada Carla Zambelli e hacker por invasão a sistemas do CNJ. Sentença pode resultar em 10 anos de prisão e perda de mandato, além de danos morais.
STF condena Carla Zambelli e Walter Delgatti por invasão ao CNJ
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Quatro dos cinco ministros já votaram pela condenação, restando apenas o voto de Luiz Fux, que poderá ser dado até 16 de maio.
A ministra Cármen Lúcia, última a votar, acompanhou o relator Alexandre de Moraes, classificando os crimes como uma tentativa de abalar a estabilidade do Estado Democrático de Direito.
Denúncia da PGR alegou que Zambelli orientou Delgatti a invadir os sistemas e inserir documentos falsos, visando desacreditar o Judiciário e incitar manifestações contra instituições republicanas.
Se a condenação for confirmada, Zambelli enfrentará dez anos de prisão, perderá seu mandato e ficará inelegível; Delgatti receberá 8 anos e 3 meses. Ambos também foram condenados a pagar R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
Os ministros consideraram os réus culpados por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Moraes destacou que Zambelli atuou como “mandante e instigadora” dos crimes, enquanto Cármen Lúcia ressaltou a premeditação e a gravidade das ações.
A defesa de Zambelli anunciou que vai recorrer, alegando perseguição política. Delgatti também pretende contestar a condenação. A perda do mandato de Zambelli será declarada pela Câmara dos Deputados caso a condenação seja mantida.