Primeira Turma do STF julgará texto da Câmara que suspende ação contra réus por trama golpista
Supremo Tribunal Federal analisará suspensão de ação penal contra deputado acusado de envolvimento em trama golpista. Decisão da Câmara não diferencia entre os réus, levantando expectativas sobre o alcance da medida.
Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ofício à Primeira Turma sobre a suspensão da ação penal da trama golpista, que beneficia o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A medida, segundo apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), também poderia se aplicar ao ex-presidente. Caberá à Primeira Turma decidir sobre a suspensão, conforme indicado no despacho de Barroso.
O documento destaca que, com a mudança no regimento do STF, as turmas agora têm competência para julgar processos contra deputados e senadores por crimes comuns.
A Câmara dos Deputados suspendeu totalmente a ação em que Ramagem é réu por golpe de Estado, sem distinguir os réus, incluindo Bolsonaro. A expectativa é que a decisão do STF se aplique apenas a crimes de Ramagem cometidos após sua diplomação em 2023.
Ramagem enfrenta cinco acusações: associação criminosa armada, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano ao patrimônio, e deterioração do patrimônio tombado. Ministros consultados acreditam que a suspensão afetará somente as duas últimas acusações.
As imputações de dano estão ligadas à depredação das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, enquanto as demais referem-se a uma trama golpista iniciada em 2021, quando Ramagem era chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Ramagem se tornou réu após a Primeira Turma do STF aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele e outros, acusados de liderar uma trama para manter Bolsonaro no poder após a derrota em 2022.