Primeira Turma do STF torna réus sete acusados do ‘núcleo de desinformação’ do golpe
Supremo Tribunal Federal aceita denúncia contra núcleo de desinformação ligado ao golpe de Jair Bolsonaro. Sete acusados respondem por crimes como organização criminosa e tentativa de abolição do estado democrático.
A Primeira Turma do STF recebeu nesta terça-feira, 6, a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra sete acusados do “núcleo de desinformação” do plano de golpe para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022. A votação foi unânime.
O grupo responderá a um processo penal por cinco crimes:
- Organização criminosa armada
- Golpe de estado
- Tentativa de abolição violenta do estado democrático
- Deterioração de patrimônio tombado
- Dano qualificado contra o patrimônio da União
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram para tornar réus todos os denunciados.
Segundo a PGR, os acusados estavam envolvidos em “operações estratégicas de desinformação” e ataques a instituições e autoridades, contribuindo para um plano maior de instabilidade social.
A denúncia menciona o uso da Abin para gerar notícias falsas e monitorar autoridades. Os denunciados também foram acusados de ameaças aos comandantes do Exército e da Aeronáutica, que rejeitaram o golpe.
Além disso, tentaram manipular um relatório do Ministério da Defesa sobre a integridade das urnas das eleições de 2022, e produziram materiais falsos para divulgação de resultados de urnas.
As defesas argumentaram que os denunciados não tinham poder decisório. Porém, a subprocuradora Cláudia Sampaio Marques defendeu que todos concorreram para que ocorresse um golpe de estado.
O STF analisou se havia “justa causa da ação penal” para receber a denúncia. O ministro Moraes destacou a necessidade de contexto para as acusações, apontando uma ação coordenada do núcleo junto a outros grupos.
Ele ressaltou que as fake news estavam alinhadas com discursos de Bolsonaro, denotando uma atuação orquestrada para prejudicar o Judiciário e a integridade das eleições.
Moraes concluiu que os denunciados contribuiram, “em maior ou menor extensão”, para o plano golpista, utilizando estratégias típicas das milícias digitais.