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Primeiro a votar, Dino mantém Bolsonaro com tornozeleira e sem acesso a redes sociais

Ministro Flávio Dino argumenta que a tornozeleira eletrônica é necessária para evitar fuga e garantir a integridade das instituições. O julgamento da medida cautelar contra Jair Bolsonaro na Primeira Turma do STF está previsto para ser concluído na próxima segunda-feira.

Ministro Flávio Dino, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a decisão de Alexandre de Moraes, que impôs restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

As medidas incluem o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de utilizar redes sociais. O julgamento acontece de forma virtual e envolve Dino, Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. O julgamento se estende até segunda-feira.

Dino argumentou que existe uma “possibilidade concreta” de fuga de Bolsonaro, justificada pela utilização da tornozeleira. Ele também apontou o perigo de continuidade delitiva por parte do ex-presidente, que estaria interferindo no andamento de investigações do STF.

O ministro afirmou que Bolsonaro tenta “atrapalhar o andamento da ação” relacionada à trama golpista, cometendo um “sequestro” econômico da Nação, ameaçando empresas e empregos em tentativa de pressionar o STF. Essa tática é descrita por ele como um comportamento inédito e digno de estudo acadêmico.

Bolsonaro foi alvo de uma operação de busca e apreensão nesta sexta. Moraes determinou a tornozeleira e o recolhimento noturno, estabelecendo que, se houver descumprimento, o ex-presidente será preso.

Moraes reforçou que há indícios de que Bolsonaro está tentando perturbar o processo, instigando o governo dos Estados Unidos a praticar atos hostis ao Brasil e buscando influenciar o funcionamento do STF. O ex-presidente é acusado de crimes como coação e obstrução de investigações.

O ministro citou, ainda, que Bolsonaro confessou sua “consciente e voluntária atuação criminosa” em extorsões contra a Justiça brasileira. O contexto de ameaças ao Chefe do Ministério Público foi também destacado, ampliado pelo ex-presidente após alegações finais da Procuradoria Geral da República.

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