Primeiro lote de restituição do Imposto de Renda será fechado nesta sexta (9)

Prazos para Declaração do Imposto de Renda

Para garantir lugar no primeiro lote de restituição, a declaração deve ser entregue até sexta-feira, dia 9. A lista de quem receberá a restituição será fechada nesta data.

Até o fechamento desta quarta-feira (7), foram enviados 20,5 milhões de documentos ao fisco. A consulta ao primeiro lote será liberada em 23 de maio, com pagamento no dia 30 de maio, via depósito bancário ou Pix.

A ordem de prioridade para restituição é definida pela Receita, considerando quem entregou a declaração primeiro.

Calendário dos Lotes

• Primeiro e segundo lotes restritos a não prioritários nos anos anteriores.
• Pelo menos cinco lotes de restituição ao longo do ano, sempre no último dia útil do mês.

A restituição ocorre quando o imposto retido é maior que o devido. A entrega deve ser feita até 23h59 de 30 de maio; atrasos implicam em multas de até 20% do imposto devido.

Contribuintes devem verificar se devem declarar, reunir documentos como:

• Documentos pessoais
• Informes de rendimentos
• Comprovantes de despesas (saúde, educação, etc.)

Utilizar a declaração pré-preenchida facilita, mas deve ser checada quanto a erros em dados bancários e rendimentos.

Responsabilidade

A responsabilidade pelas informações da declaração é do contribuinte. É fundamental checar dados e reunir todos os comprovantes necessários, inclusive para identificar se se enquadra nas 12 condições de obrigatoriedade de declaração.

Quem não se enquadrar não precisa declarar, mas pode perder a restituição de valores retidos.

Obrigatoriedades para 2024

Todas as regras de obrigatoriedade devem ser observadas, não apenas os rendimentos obtidos. Verifique detalhadamente para não perder prazos e restituições.