Prioridade do governo Lula, PEC da Segurança terá deputado de oposição como relator na CCJ da Câmara

Deputado Mendonça Filho (União-PE) foi designado relator da proposta de emenda constitucional (PEC) da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

A PEC é uma das prioridades da agenda legislativa do governo Lula (PT). O texto foi entregue ao Congresso na semana passada, em reunião no Palácio do Planalto, que contou com a presença dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o projeto visa ampliar a integração entre União, Estados e municípios nas políticas de segurança pública.

O ministro Ricardo Lewandowski reafirmou a garantia da autonomia dos entes federativos, ressaltando que o governo "assume a responsabilidade" na entrega do texto ao Congresso.

Ele afirmou: “O governo federal resolve assumir sua parte de um problema que estava entregue aos Estados... Queremos assumir nossa parte da responsabilidade.”

No entanto, a proposta enfrenta críticas, especialmente de governadores da oposição, que veem uma perda de poder dos Estados para a União. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), acusa a gestão petista de tentar retirar "prerrogativas" dos Estados.

Lewandowski garantiu que a autonomia dos Estados será mantida. O desafio do relator será articular para reduzir resistências em torno da proposta.

Se aprovada na CCJ, a PEC seguirá para uma comissão especial antes da votação no plenário.