Prioridade do governo, PEC da Segurança terá deputado da oposição como relator na CCJ da Câmara

Deputado Mendonça Filho (União-PE) foi escolhido relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, foco do Poder Executivo neste ano.

A decisão foi tomada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Paulo Azi (União-BA).

Mendonça, vice-líder da oposição, é um dos deputados do União Brasil que mais se distanciam do governo. Ele possui histórico de oposição, tendo sido um dos principais apoiadores do impeachment de Dilma Rousseff e ex-ministro da Educação no governo Michel Temer.

Antes da escolha, ele afirmou ser a favor da PEC, desde que ocorram alterações relevantes no texto.

A proposta, elaborada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, visa organizar e intensificar o combate ao crime organizado. Para ser aprovada, precisa de três quintos do plenário da Câmara e do Senado, além de passar por comissões.

A PEC tem sido criticada por governadores e a bancada da bala, que alegam que a proposta concentra muitos poderes na União, interferindo nas políticas estaduais de segurança.

A medida altera cinco artigos da Constituição e aumenta o papel da União em políticas de segurança pública. Após negociações, foram feitas alterações no texto para amenizar a resistência dos governadores.

Mendonça já atuou como relator em outros textos de interesse do governo, incluindo a reforma do Novo Ensino Médio, onde discutiu acaloradamente com o ministro da Educação, Camilo Santana. Após desentendimentos, governo e Congresso chegaram a um acordo sobre o projeto.